tag:blogger.com,1999:blog-5500613653892168283.post1241486547899390417..comments2022-04-03T21:45:35.190-03:00Comments on Jorge Augusto: Competência para legislar sobre direito tributário e competência tributáriaJorge Augustohttp://www.blogger.com/profile/00742042583531158100noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-5500613653892168283.post-22428286741796790702013-08-01T21:02:11.304-03:002013-08-01T21:02:11.304-03:00Gostei, eficiência e eficácia na explicação do con...Gostei, eficiência e eficácia na explicação do conteúdoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5500613653892168283.post-91050814128700600882012-09-25T08:31:59.337-03:002012-09-25T08:31:59.337-03:00Artigo excelente, estando de PARABÉNS o seu editor...Artigo excelente, estando de PARABÉNS o seu editor. A capacidade tributária é a aptidão para arrecadar o tributo. É a capacidade de ser sujeito ativo na relação tributária, de ser destinatário do tributo. (vide art. 7º, do CTN).<br />Quanto à DIFERENÇA, vide art. 24, inciso I, da CRFB/1988.<br />Orlando Castelo. Maceió/AL.Orlando Castelohttps://www.blogger.com/profile/11518890965988391702noreply@blogger.com